A barbárie brasileira, o Estado ausente e a cultura do estupro

"Naquela época não havia rei em Israel; cada um fazia o que lhe parecia certo." (Juízes 21:25; NVI)

A que ponto chega a humanidade? Os apocalípticos que me perdoem, mas não há nada novo debaixo do sol. O estupro coletivo da adolescente de 16 anos, ocorrido dia 21/05, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, lembrou-me aquela passagem da Bíblia quando os homens da cidade de Gibeá violentaram a concubina de um levita, conforme encontra-se narrado no capítulo 19 do Livro de Juízes:

"Mas os homens não quiseram ouvi-lo. Então o levita mandou a sua concubina para fora, e eles a violentaram e abusaram dela a noite toda. Ao alvorecer a deixaram. Ao romper do dia a mulher voltou para a casa onde o seu senhor estava hospedado, caiu junto à porta e ali ficou até o dia clarear. Quando o seu senhor se levantou de manhã, abriu a porta da casa e saiu para prosseguir viagem, lá estava a sua concubina, caída à entrada da casa, com as mãos na soleira da porta." (Juízes 19:25-27; NVI)

Apesar do Livro de Juízes mostrar a importância de um Estado presente, hei de reconhecer que as Escrituras Sagradas trataram a questão dos direitos da mulher de maneira incompleta já que, na referida passagem, o corpo da vítima é usado como uma troca para proteger a integridade física de seu companheiro não oficializado:

"Quando estavam entretidos, alguns vadios da cidade cercaram a casa. Esmurrando a porta, gritaram para o homem idoso, dono da casa: 'Traga para fora o homem que entrou na sua casa para que tenhamos relações com ele!' O dono da casa saiu e lhes disse: 'Não sejam tão perversos, meus amigos. Já que esse homem é meu hóspede, não cometam essa loucura. Vejam, aqui está minha filha virgem e a concubina do meu hóspede. Eu as trarei para vocês, e vocês poderão usá-las e fazer com elas o que quiserem. Mas, nada façam com esse homem, não cometam tal loucura!'" (Juízes 19:22-24; NVI) 

Sem dúvida que o texto bíblico acima registra a moral de uma época e num determinado local, sendo que a fala do anfitrião expressa uma menor importância que a mulher teria dentro daquela cultura esquecida dos valores éticos da legislação de Moisés. Tratava-se de um mundo essencialmente masculino, refém do milenar patriarcalismo, algo que esteve muito forte não só nas sociedades do antigo Oriente Próximo como também em Grécia e Roma. Aliás, não há como deixar de lembrar sobre o mítico estupro de Lucrécia, uma patrícia romana, o qual foi seguido do suicídio da vítima, tendo o acontecimento deflagrado um processo que culminou com a queda da monarquia de Roma e o estabelecimento da República.

Embora o cristianismo tenha valorizado a mulher, não houve uma educação capaz de promover o respeito pela vontade alheia durante a bimilenar existência da Igreja. Por exemplo, o sexo entre marido e mulher, sem que a esposa manifeste uma concordância, raríssimas vezes parece ter sido objeto de algum sermão proferido nos púlpitos das congregações religiosas. O foco das pregações até hoje ainda recai mais sobre o respeito pela companheira do próximo e as ideias de "pureza sexual", porém a limitação permanece quanto aos demais aspectos do tema.

Felizmente, no episódio do Rio, a vítima sobreviveu. Somente na quinta-feira (26/05) a adolescente foi levada para o Hospital Souza Aguiar onde passou por exames e tomou um coquetel de medicamentos para evitar a contaminação por doenças sexualmente transmissíveis. No entanto, os abusos sofridos e que foram gravados no vídeo são revoltantes. Expõem uma inversão de valores éticos, uma total desumanidade e crueldade. Algo que não pode ficar por isso mesmo! Pois, como bem comentou a promotora de São Paulo Dra. Silvia Chakian numa matéria publicada pelo G1, trata-se da certeza da impunidade que esses criminosos têm ao cometerem a ação delituosa:

"A impunidade anda de mãos dadas com a violência. Precisa haver uma punição exemplar e essa punição tem que ser divulgada para que a sociedade saiba. Temos que conscientizar essa sociedade de que quem compartilha, quem faz piada, (está agindo de modo) tão grave quanto ao do estuprador." ('A Índia é aqui': Impunidade fez estupro coletivo virar motivo de ostentação, diz promotora)
 

Considero muito triste a decadência moral de nossa sociedade. O ocorrido prova que temos um Estado ausente, o qual tenta justificar a sua omissão na área de segurança pública como sendo impossível estar em todos os lugares ao mesmo tempo, sendo certo que os rigores da nossa legislação bem como os serviços educacionais deixam muito a desejar.

Assim sendo, carecemos ainda de um programa de educação sexual mais eficiente  nas escolas e fora delas capaz de prevenir melhor o estupro e combater a desigualdade de gênero. E, sem querer exagerar, entendo ser perfeitamente possível uma mulher andar peladona na rua e os homens respeitarem-na em todos os locais. Mesmo que o sujeito tenha uma reação instintiva ou venha a ingerir bebida alcoólica, o ato violento jamais se justifica. Aliás, como abordou a feminista Susan Brownmiller em sua obra Against Our Will: Men, Women, and Rape (1975), o estupro constitui uma forma de violência, poder e opressão masculina e não de desejo sexual. Ou seja, o delito seria uma forma consciente de manter as mulheres em estado de medo e intimidação, sendo oportuno meditarmos novamente na fala da ilustre promotora paulista na matéria jornalística citada:

"Não tem 30 monstros juntos. Não tem patologia nisso. É uma questão cultural. São 30 pessoas que participaram do crime e nenhuma delas agiu para evitar que aquele crime acontecesse. Isso revela uma sociedade criminosa e violenta contra a mulher. Que enxerga que o corpo da mulher é feito para o homem usufruir (...) Por tudo isso, esse caso precisa de uma punição exemplar. E acima de tudo, precisamos fazer um trabalho de educação de gênero, de respeito ao corpo da mulher e aos direitos dela"

Além disso, é preciso também mudar a mentalidade existente na sociedade de que a vítima possa ter dado causa à violência sofrida pelo seu modo de vestir ou agir. Lamentavelmente, esse ainda tem sido o pensamento de vários ilustres operadores do Direito tais como como advogados, delegados de polícia e até mesmo magistrados. Inclusive, não faz muito tempo, um policial do Rio de Janeiro, ao ser convidado para orientar a comunidade sobre segurança, disse que as mulheres poderiam evitar o estupro se "não se vestissem como vadias". Tal declaração causou muita indignação entre as lideranças feministas e pessoas esclarecidas da sociedade, motivo pelo qual foi organizada uma passeata no dia 26/05/2012, na Praia de Copacabana, a qual ficou conhecida como a Marcha das Vadias.

Nos estudos de vitimologia, busca-se, por exemplo, diagnosticar até que ponto o comportamento da vítima teria contribuído para a ocorrência de um delito. Mas data venia, não existe o mínimo respaldo para alguém afirmar que uma mulher vestindo trajes de "piriguete" facilitou o estupro! A atitude da vítima, neste caso, é bem diferente das situações em que, por exemplo, acontece um assassinato decorrente de briga em que um ofendeu a mãe do outro (mesmo assim não justificaria a morte). Logo, as mulheres não podem passar a viver sem liberdade de se vestir, ou de se expressar, por causa da existência de estupradores e nem justifica haver um abrandamento da pena do autor do fato com base na falta de indumentária da vítima.

Sendo a vítima prostituta, usuária de drogas ou esteja ela ainda no quarto com um homem, tendo um relacionamento afetivo por livre vontade, nenhum ato sexual pode ser praticado contra o seu consentimento. Deste modo, não há motivos para a sociedade tolerar que profissionais do sexo continuem sendo abusadas e humilhadas por se tratar de um atentado à dignidade humana, mesmo que o cliente venha a pagar pelos seus serviços.

Bem, se pensarmos como acontece um estupro, entendo que existe uma preparação do ato, uma cogitação e uma execução (fase da tentativa do delito). Em outras palavras, nenhum homem vê uma mulher em trajes sensuais e vai imediatamente estuprá-la. Antes, ele toma uma decisão em seu íntimo e resolve por em prática as ações necessárias para a satisfação de sua lascívia, mesmo sem a concordância da mulher, usando aí de violência ou de grave ameaça. Até mesmo fazendo uso da coação psicológica.

Na hipótese de um estupro coletivo, em que vários homens abusam de uma só mulher, temos ali uma situação que considero ainda pior. Até porque, no caso da jovem violentada no Rio de Janeiro, os criminosos manteriam um lugar específico para se aproveitarem de outras vítimas, sendo provável que outras jovens teriam sido levadas antes para aquele local de horrores. Logo, o episódio que chocou o Brasil tornou-se emblemático e demonstra a gravidade da questão da violência contra as mulheres no país (a cada dez minutos uma pessoa é estuprada, sendo quase 90% mulheres), tratando-se de uma violência patriarcal encarnada, mas que precisa ser combatida por toda a sociedade.

Chega de impunidade! É hora de mudarmos esse quadro através das várias frentes possíveis. Seja quanto à vergonhosa impunidade, com a criação/aplicação de leis mais rígidas, mas também por meio da educação a fim de que seja tirada de nosso meio a nefasta cultura do estupro.

Uma ótima semana a todos!

OBS: A primeira foto trata-se de uma reprodução encontrada no G1 enquanto a segunda refere-se à obra Tarquínio e Lucrécia, uma pintura de 1571 feita pelo artista italiano Ticiano (ca. 1473/1490 — 1576), conforme extraí do acervo virtual da Wikipédia.